Paradiplomacia Financeira e Política Externa: uma análise dos empréstimos contraídos por estados brasileiros junto ao Banco Mundial (2002-2014)

Abstract

Este trabalho tem como objetivo investigar a expansão da paradiplomacia financeira no Brasil. Define-se paradiplomacia financeira como a contração de empréstimos por parte de estados brasileiros junto a instituições financeiras internacionais – em especial, organismos multilaterais globais ou regionais. É um ramo de atuação peculiar da paradiplomacia no Brasil, tanto por estar prevista na Constituição – ao contrário de qualquer outra atividade externa de governos subnacionais brasileiros – quanto por existir há muito tempo, desde a primeira constituição republicana brasileira. Utilizando dados da Secretaria do Tesouro Nacional, foram observadas as flutuações do nível de empréstimos autorizados entre 2002 e 2014, período imediatamente posterior à implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal no país. A análise revela aumento significativo do uso dessa modalidade de financiamento no ano de 2012, mantendo-se em níveis anormalmente altos nos anos seguintes. A partir dessa constatação, foi investigado o contexto de curto e longo prazos em que se inseriu esse fenômeno, utilizando-se de contribuições teóricas da Análise de Política Externa. Alguns fatos que compõem esse contexto são: (i) maior descentralização política observada a partir da Constituição de 1988; (ii) mudanças no processo decisório de autorização dos empréstimos, como resultado de interesses do Governo Federal e dos estados; (iii) política externa do governo Dilma, pautada por assuntos econômicos; (iv) o processo de aprofundamento da globalização financeira e, por conseguinte, das relações transnacionais. (v) a globalização da paradiplomacia a partir dos anos 1990; (vi) os baixos custos do financiamento internacional; e (vii) as motivações dos bancos multilaterais de desenvolvimento em atuar junto ao nível subnacional, seja no Brasil, seja em outros países em desenvolvimento. Sobre essa última variável, constata-se, no caso específico do Banco Mundial, que os empréstimos estaduais casam com a necessidade geral dessa instituição em manter um fluxo expressivo de empréstimos, mesmo em períodos em que governos centrais de vários países mutuários não tenham avidez a emprestar dessas instituições. A atuação com governos subnacionais é apenas mais uma mutação na estratégia do Banco em mais de 70 anos de história, o que corrobora a hipótese de que este possui certo nível