Entre o direito habitacional previsto e a realidade constatada - mulheres chefes de família na fila de espera por uma unidade habitacional na Comunidade do Morro da Penitenciária

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo apresentar a análise realizada sobre o direito habitacional de quatro mulheres (chefes de família) beneficiárias do aluguel social da comunidade Morro da Penitenciária localizada no Maciço do Morro da Cruz, município de Florianópolis. O intuito da pesquisa é verificar as lacunas existentes entre o direito habitacional previsto para estas mulheres e a realidade vivenciada por elas. Fez-se necessário um levantamento dos direitos habitacionais previstos nos documentos oficiais, sendo estes, IV Conferência das Nações Unidas sobre a Mulher (Pequim, 1995); Constituição Federal do Brasil de 1988 (CFB); Estatuto da Cidade – 2001; Plano Nacional de Habitação – 2004; Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - 2005; Programa de Aceleração do Crescimento – 2007; Plano Nacional de Habitação – 2009; Plano Nacional de Políticas Públicas para Mulheres – 2005 2008 e 2013; Plano Municipal de Políticas para Mulheres – 2011; Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Florianópolis – 2012 realizou-se desta forma uma pesquisa documental. Posteriormente a identificação das famílias que são chefiadas por mulheres na Comunidade do Morro da Penitenciária que estão em aluguel social e consequentemente na fila de espera por uma unidade habitacional oriunda da Prefeitura Municipal de Florianópolis e por fim, conhecer a trajetória de vida dessas mulheres no que diz respeito ao fluxo habitacional. As entrevistas foram realizadas durante o mês de abril a maio de 2015. A pesquisa demonstrou as dificuldades que as mulheres entrevistadas enfrentam para garantir sua subsistência frente à falta de moradia, bem como, a ineficiência do poder público em sanar as demandas apresentadas, que se mostram longe de serem resolvidas.