A IMPORTÂNCIA DO FIES NA GARANTIA DO DIREITO AO ENSINO SUPERIOR

Abstract

A presente pesquisa tem por escopo demonstrar a tentativa de sucessivos governos brasileiros em efetivar o direito fundamental ao ensino superior através da rede privada de ensino superior utilizando das políticas públicas do governo federal para ocupar as vagas disponíveis nessas instituições e assim garantir a efetividade do direito do cidadão. Parte-se da premissa de que este é um direito fundamental do cidadão e dever do Estado. O recorte do estudo recai sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e sua recente crise de forma a compreender a importância do programa para todo o sistema de ensino superior. Trata-se de pesquisa qualitativa que sustentada em pesquisas documentais e na análise de dados secundários oferecidos pelos órgãos do Ministério da Educação (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira- Inep, Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), Secretaria de Ensino Superior, Censo do Ensino Superior).