AMBIGUIDADE E OMISSÕES NOS REGRAMENTOS LEGAIS QUE DISCIPLINAM O TRABALHO DO SERVIDOR TÉCNICO DA UNEB

Abstract

O presente artigo busca analisar em que medida a estrutura normativa que disciplina os mecanismos de gestão do servidor técnico da Universidade do Estado da Bahia define as atribuições dos cargos de Técnico Universitário e Analista Universitário. Este estudo de caso está em fase inicial e tem como referência o Departamento de Educação, Campus VII da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Os procedimentos de acesso à informação contaram com a análise de documentos institucionais e normativos. A análise mostrou que os regramentos legais que disciplinam o trabalho do servidor técnico da UNEB contêm ambiguidades e omissões relativas à descrição das funções inerentes ao Técnico Universitário e ao Analista Universitário, gerando lacunas que abrem precedentes para a ocorrência de fenômenos disfuncionais no âmbito dos departamentos. As primeiras análises indicam que é preciso revisão na estrutura normativa para a melhoria da eficiência, eficácia e efetividade no trabalho. A próxima fase da pesquisa consiste em ir a campo e identificar in loco onde estão alocados, na estrutura executiva e acadêmica do Departamento, os Técnicos Universitários e Analistas Universitários, para então nomear a natureza e o tipo de fenômenos disfuncionais presentes no Departamento.