IMPLICAÇÕES DA UTILIZAÇÃO DO SICONV NA UFPEL E FUNDAÇÃO DE APOIO: BUSCANDO UMA ANÁLISE A PARTIR DA VISÃO DOS COLABORADORES

Abstract

As fundações de apoio às universidades surgem como meio de auxiliar e fomentar projetos de pesquisa, ensino e extensão através da Lei n° 8.958/94. A partir do Decreto nº 6.170/2007, que cria o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), as fundações passaram a executar projetos mediante a celebração de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria. Este estudo trata da utilização do SICONV em uma fundação de apoio à Universidade Federal de Pelotas – UFPEL numa perspectiva qualitativa de cunho exploratório. Os resultados mostram que a operação do sistema é recente, há divergências nas interpretações sobre o que deve ser obrigatório e flexibilizado entre os envolvidos. O sistema é suscetível a erros, manipulações e interpretações equivocadas no que tange à visualização da informação. Segundo depoimento parece haver uma certa tolerância do MEC em relação a algumas irregularidades praticadas pelas fundações de apoio. Procedimentos e documentos comprobatórios indicam entraves ao SICONV. A comunicação entre UFPel e fundação é passível de equívocos e não acontece por meio do SICONV. Há um jogo de “empurra-empurra”, o que limita o avanço para uma relação harmônica de execução efetiva de convênios, revelando um misto de formalismo e disputas de poder.