TERCEIRIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO: PERSPECTIVAS SOBRE O PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

Abstract

A partir da aprovação do projeto de lei 4330/04 na câmara dos deputados, o qual propõe a regulamentação dos serviços terceirizados no Brasil, desenvolve-se a discussão acerca dos possíveis impactos deste projeto às relações trabalhistas contemporâneas. A partir dos fundamentos da valorização da força de trabalho no regime capitalista, investiga-se e analisa-se os principais argumentos de alguns estudiosos sobre esta temática, frente à terceirização, confrontando-os com o posicionamento dos gestores educacionais entrevistados. Nota-se, no decorrer do estudo, que a posição dos gestores, em geral, é fundada em uma lógica mercadológica, sendo que sua visão se norteia pelos interesses da organização, o que conflita com a avaliação dos especialistas da área trabalhistas e de estudos sociais, analisados, os quais, sobretudo, tem sua posição consolidada pelos impactos que a proposta de terceirização acarretaria nos trabalhadores, submetendo-os à precariedade, informalidade e baixa remuneração de suas funções, e no serviço/produto entregue aos consumidores.