Custos de transação e direitos de propriedade: arranjos institucionais da comercialização de energia elétrica no ambiente de contratação livre brasileiro

Abstract

A sobrevivência e a prosperidade de uma empresa dependem da escolha e implementação de suas estratégias. O propósito da Nova Economia Institucional (NEI) é reunir as contribuições de distintos campos do conhecimento, como a Economia, o Direito e a Administração, a fim de prover um arcabouço teórico para a análise das decisões estratégicas relacionadas às fronteiras verticais das firmas. Para esta pesquisa foram utilizadas como referenciais teóricos a Economia dos Custos de Transação (ECT) e a Teoria dos Direitos de Propriedade (TDP). A indústria de energia elétrica brasileira é dividida em dois ambientes de contratação: o regulado pelo estado e o livre. No Ambiente de Contratação Livre (ACL) os agentes do mercado podem negociar livremente os termos dos contratos de comercialização de energia. Neste contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar os arranjos institucionais da comercialização de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre brasileiro. Para tanto, foi conduzida uma investigação teórica-empírica, caracterizada como de abordagem qualitativa e de natureza descritiva e explanatória, e empregou-se a estratégia de estudo multicaso. A análise dos dados sugere que o ambiente institucional é caracterizado por elevada incerteza e instabilidade institucional. Além disso, os casos investigados reportam a existência de formas plurais de arranjos institucionais. Por fim, destaca-se a relação risco e retorno como uma importante variável para a decisão do arranjo institucional que se enquadra melhor na estratégia de atuação de cada empresa.<br>

Abstract : The survival and prosperity of a company depend on the choice and implementation of its strategies. The purpose of the New Institutional Economics is to bring together the contributions of different fields of knowledge such as Economics, Law and Business Management, in order to provide a theoretical basis for the analysis of the strategic decisions related to the vertical boundaries of the firms. The theoretical approaches used for this research were the Transaction Cost Economics and the Theory of Property Rights. The Brazilian electricity industry is divided into two contracting environments: one regulated by the state and the other a free market. In the free market the participants are able to negotiate the terms of the energy trading contracts freely. In this context, this study aims to analyze the institutional arrangements of the commercialization of electric energy in the Brazilian free market. Therefore, we conducted a theoretical and empirical investigation, characterized by a qualitative approach, with a descriptive and explanatory objective, and we employed the multi case study strategy. Analysis of the data suggests that the Brazilian institutional environment is characterized by high uncertainty and institutional instability. Furthermore, the cases investigated reported the existence of plural forms of institutional arrangements. Finally, we emphasize the riskreturn relation as an important variable for the decision of the institutional arrangement that fits best in the business strategy of each company.