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A presente pesquisa estuda a evolução histórica do Conselho Administrativo de Direito Econômico (CADE), mostrando como se deu a constituição desta instituição reguladora e como ela se encontra, atualmente, apresentando os principais aspectos que caracterizam este órgão e suas consequências na política econômica atual. Para isso, recorre-se, inicialmente, à análise dos conceitos de concorrência e mercado; das mais importantes estruturas de mercado, fazendo uma abordagem ortodoxa e heterodoxa; das concentrações industriais, concentração horizontal, vertical e conglomerada, bem como, apresentando os conceitos de fusão, trustes, holdings e cartéis. Em seguida, foi desenvolvido um relato das leis que constituíram o CADE e que foram o transformando ao longo dos anos, dando-lhe mais autonomia e poder no campo de analisar e julgar as práticas concorrenciais. As funções que esta agência reguladora possuía e aquelas que foram sendo agregadas, devido às novas leis que ampliaram o poder de atuação do CADE. Verificou-se que a criação e a aplicação efetiva do CADE como agência de controle da livre concorrência se deu através de um longo processo histórico, o qual resultou na consolidação do Conselho como agência reguladora, mostrando-se como órgão fundamental no desenvolvimento econômico do Brasil. Para ilustrar a forma de atuação do CADE, e suas implicações na economia brasileira, foi analisado o estudo de caso que engloba a fusão das empresas Brahma e Antarctica, à qual, em 2000, originou a AMBEV, devido à aprovação do ato de concentração pelo CADE. A transferência do controle, da Brahma e da Antarctica à AMBEV, resultou na criação de uma empresa líder no mercado brasileiro de cervejas. A nova Companhia passou a deter 70% da participação de mercado, com o objetivo de amenizar os aspectos negativos da fusão para os concorrentes, o Conselho impôs o cumprimento de medidas restritivas, no entanto, o CADE não apresentou garantias suficientes para a aplicação de uma total defesa da livre concorrência neste caso |
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