Estudo da política habitacional federal do Brasil, análise de desempenho do programa minha casa minha vida e seu impacto no déficit habitacional

Abstract

A Política Habitacional Federal do Brasil, desde 1964, demonstrou-se incapaz de reduzir o déficit da população de baixa renda, a qual chegou a representar 85% do déficit habitacional. A partir da análise dos resultados das políticas habitacionais implementadas desde 1964, comparando-se a destinação dos recursos do SBPE, do FGTS e do OGU, constatou-se que até as vésperas do PMCMV, foi insuficiente a destinação de recursos à Habitação de Interesse Social. Após o balanço do PMCMV 1 e 2, com fechamento em 31 de dezembro de 2014, procedeu-se à análise quantitativa dos dados, considerando-se: o volume de unidades habitacionais contratadas e o montante destinado a cada Faixa de operação, UF e região geográfica. O PMCMV registrou 3.755.128 UHs contratadas, das quais 1.709.346 UHs foram para a população com renda de até R$1.600,00. Este resultado foi alcançado devido ao direcionamento de recursos do OGU para esta parcela da população. O direcionamento à Faixa 1 foi de, aproximadamente: 45,5% das contratações, 33,3% dos recursos e 91% dos subsídios. Contudo, dada a atual conjuntura, percebe-se que o governo federal encontrará dificuldades para manter os patamares de destinação de recursos do OGU para o PMCMV. Outra questão, de ordem estrutural, é sobre a raiz do déficit habitacional brasileiro: a desigualdade social. Em que medida o PMCMV representa uma melhoria neste cenário? Esta é uma questão que somente poderá ser avaliada após as estimativas do déficit habitacional de 2013 e de 2014 e a entrega total das UHs contratadas.