Metodologias de regulação e composição da tarifa de distribuição de energia elétrica brasileira

Abstract

O presente trabalho traz um estudo sobre a tarifa de energia elétrica no Brasil a partir do ano de 2014, tentando mostrar os métodos de regulação deste setor e também a estrutura e composição da tarifa de energia elétrica brasileira paga ao consumidor final. O estudo foi feito através de uma análise descritiva e qualitativa das diversas metodologias existentes para regular um setor de monopólio natural, que tem o intuito de limitar a apropriação abusiva de bem estar por parte das firmas e tornar o setor mais eficiente pelo lado da oferta e demanda. Os resultados atingidos foram a observação dos métodos de custo de serviço, historicamente usado no Brasil, e price cap (método atual), como métodos de regulação eficientes em manter o equilíbrio econômico financeiro entre consumidores e firmas. Dessa forma, foi feito também uma análise da composição e estrutura das tarifas no Brasil, que são divididas por lei, em grupos de consumo, e que a principal parte da tarifa é correspondente aos custos gerenciáveis e não gerenciáveis por parte da distribuidora ou concessionária