A AUTONOMIA DAS NAÇÕES UNIDAS À LUZ DE SUAS IMUNIDADES E PRIVILÉGIOS: O CASO EMBLEMÁTICO DOS ESTADOS UNIDOS

Abstract

A presente monografia está situada no campo de estudos das imunidades e privilégios das organizações internacionais e dialoga também com o tema da autonomia de tais entidades. Ancorado no método hipotético dedutivo com estudo de caso que visa investigar se o regime de imunidades e privilégios internacionais adotado pelos Estados Unidos restringe a autonomia da Organização das Nações Unidas. Para isso, a monografia é dividida em três capítulos, os quais correspondem aos três objetivos específicos do projeto de pesquisa: a) examinar os aspectos teórico-conceituais das Organizações Internacionais bem como suas imunidades e privilégios; b) identificar os dispositivos jurídicos da Organização das Nações Unidas em relação às imunidades e privilégios; c) avaliar se a maneira como os Estados Unidos abordam as imunidades e privilégios internacionais restringe a autonomia da ONU. Esta monografia aborda uma temática pouco estudada pela academia, mas que tem importante influência na autonomia das organizações internacionais e, consequentemente, nas relações com os Estados.