DIREITOS HUMANOS NO BRASIL A IMPORTÂNCIA DO PODER LOCAL NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Abstract

Esta monografia está centrada nos direitos humanos e na importância das ações municipais na concretização desses direitos. O século passado foi marcado por terríveis guerras, as quais tiraram a vida de milhões de pessoas. Tentando encontrar uma solução, a Declaração Universal de Direitos Humanos foi assinada em 1948, o que dá novo status aos direitos humanos. Para que os direitos humanos sejam questões diárias, ações públicas que elejam obras prioritárias a partir da participação dos cidadãos são essenciais. Com o objetivo de reafirmar os direitos fundamentais e dar continuidade a seu avanço, o Estado brasileiro desenvolveu os Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDH), três edições ao total, que abordam temas importantes e trazem questões essenciais para a democracia, como a sugestão da criação de programas estaduais e municipais de direitos humanos, a participação da sociedade civil na construção de ações estatais e a importância dos municípios na concretização dos direitos fundamentais. Deste modo, busca-se entender como o poder local é um instrumento de concretização dos direitos fundamentais, além de serem observados os meios de participação da sociedade civil nas cidades do Brasil.