O Aluguel Social como Expressão do Déficit Habitacional no Maciço do Morro da Cruz – Florianópolis/SC: Desafios ao Serviço Social

Abstract

O presente trabalho pretendeu analisar o déficit habitacional no Maciço do Morro da Cruz e sua expressão através do benefício eventual Aluguel Social, destacando uma reflexão sobre os desafios colocados ao Serviço Social nessa realidade. A pesquisa, de abordagem quantiqualitativa, teve como campo de coleta de dados os 56 beneficiários do Aluguel Social que aguardam por unidades habitacionais pelo Projeto Maciço do Morro da Cruz/PAC. Os resultados do estudo se somam ao debate social e acadêmico acerca da questão social do déficit habitacional. Os dados produzidos poderão contribuir para a discussão acerca da problemática do déficit habitacional, bem como levantar o debate acerca dos cidadãos que são marginalizados pela política habitacional e o papel do Serviço Social no sentido de promover ações que assegurem o direito à moradia. Nesse sentido, a pesquisa contribuiu para compreender a realidade social e pensar as políticas sociais com vistas à ampliação do espaço de atuação do profissional de Serviço Social neste recorte das políticas públicas e de seus desafios e possibilidades no enfrentamento das expressões da questão social. Acredita-se, portanto, que para se estimular a diminuição do déficit habitacional em Florianópolis, seja necessária a articulação entre as três esferas do poder público, aliados ao controle de novas ocupações irregulares, promoção da regularização urbanística e fundiária nas ZEIS e fomento a produção de novas habitações populares acessíveis para a população de baixa renda, visando mitigar a reprodução da exclusão territorial. No bojo da atuação do Serviço Social no PMMC/PAC, o presente trabalho destacou como sendo fundamental a discussão permanente com as bases da sociedade representativa, assim como incentivo a participação democrática nas decisões do poder público.