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Abstract:
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O Brasil é um país que apresenta uma biodiversidade imensa, podendo esta, ser explorada a fim de trazer inúmeros benefícios à população. No entanto, com o objetivo de regulamentar essa exploração, preservando ao máximo a natureza e partilhando igualmente todos os lucros obtidos, foi criado o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN). O Conselho delibera sobre pesquisas que se utilizem de material genético, presente em organismos nativos brasileiros, podendo essas pesquisas objetivar apenas a investigação científica, ou também para fins de bioprospecção ou ainda o desenvolvimento tecnológico. Ou seja, para realizar determinadas pesquisas, as quais envolvam acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, é preciso solicitar autorização ao CGEN, ou a um órgão respectivo. No entanto, desde que o Conselho passou a vigorar, regulamentado pela Medida Provisória Nº 2.186-16 de 2001, houve alguns entraves nas pesquisas. Fato decorrente, principalmente, devido a pouca agilidade do órgão em responder aos processos encaminhados pelos pesquisadores, requerendo autorização. Em relação ao presente trabalho, um dos objetivos foi averiguar o quanto que os professores/pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina estão informados sobre a legislação vigente. Tal investigação foi feita através de um contato via e-mail com os docentes de determinados departamentos da Universidade, convidando-os a participarem deste trabalho, através de um questionário, o qual foi enviado àqueles que aceitaram participar. Sendo que, dos 230 e-mails enviados, apenas 33 aceitaram participar e reenviaram o questionário respondido, além disso, desses 33 docentes participantes, apenas 45% conheciam o CGEN. Um segundo objetivo foi desenvolver uma cartilha que possa favorecer esses pesquisadores no momento de solicitar autorização às suas pesquisas ou, até mesmo, para instruir sobre a necessidade ou não de tal pesquisa necessitar de um parecer do CGEN ou de qualquer outro órgão. Ademais, também foi relatada a experiência de obter esclarecimentos através do contato direto com o CGEN, por telefone ou endereço eletrônico, evidenciando, em um primeiro momento, que o Departamento de Patrimônio Genético (DPG) mostrou-se solícito e ágil em responder às questões solicitadas. |
