Avaliação dos projetos de recuperação apresentados ao ministério público federal em Santa Catarina

Abstract

PREFÁCIO A idéia para esta monografia surgiu da vivência com o trabalho de aprovar, acompanhar e fiscalizar os Projetos de Recuperação elaborados para reparar danos ambientais. Foi percebida uma grande diferença de qualidade entre os diversos PRADs analisados, e diferentes posições dos técnicos dos órgãos públicos fiscalizadores, devido a falta de normatização da atividade e a natural complexidade da restauração. Desta maneira, procuro fazer uma avaliação de tais Projetos de Recuperação e seu andamento perante a Justiça e o MPF à luz do conhecimento adquirido junto ao Laboratório de Restauração Ambiental Sistêmica.