A BUROCRACIA ESTATAL E SEUS EFEITOS SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL NO BRASIL

Abstract

O presente artigo é uma proposta de validação da necessidade de um efetivo sistema burocrático dentro da administração pública como meio necessário ao alcance das normas de planejamento nas instituições de ensino superior. Para tanto, o grande gargalo, identificado como a principal causa para o comprometimento destas atividades, é a presença das disfunções da burocracia, praticadas pelos agentes políticos da administração pública dentro das universidades públicas. O estudo é fundamentado pelas premissas Weberianas do Estado Burocrático, assim como na legislação orçamentária que orienta as regras de execução do erário público para o alcance das demandas da sociedade. Por fim, conclui-se desta análise que as lacunas existentes para a obtenção dos resultados desejados pela gestão de políticas públicas, em especial as políticas orçamentárias na área de educação, são fruto, quase sempre das disfunções da burocracia, ou seja, da burocratização dos serviços públicos.