NATUREZA E AUTONOMIA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (IFES) BRASILEIRAS E OS REFLEXOS NA GESTÃO UNIVERSITÁRIA

Abstract

A proposta deste artigo inclina-se para reflexões na seara da Administração Pública brasileira, voltadas ao exame das instituições educacionais que dela fazem parte. Nesse sentido, o objetivo geral do presente estudo consiste em analisar as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), identificando como a natureza jurídica e a extensão da autonomia dessas entidades impactam a gestão universitária. Para tanto, inicialmente, será trazido um referencial teórico sobre a educação - “direito de todos e dever do Estado e da família” (art.205, da CR/88), bem como sobre a estrutura de ensino no Brasil, notadamente do ensino superior relativo ao sistema federal. Em termos metodológicos, vislumbra-se uma pesquisa do tipo aplicada, que busca contribuir para fins práticos, e não só teóricos. Ainda, no tocante às técnicas de pesquisa, adota-se a documentação indireta: pesquisa documental (fontes primárias) e estudo bibliográfico (fontes secundárias). Segue-se o desenvolvimento do artigo com a discussão e apresentação dos resultados referentes à natureza jurídica das IFES (autarquias e fundações universitárias) e aos contornos da autonomia que lhes é correlata, conduzindo essa abordagem à conclusão de que, independente de suas vestes, as instituições universitárias sujeitam-se aos ditames do regime jurídico administrativo.