POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO NO BRASIL E PORTUGAL: O PODER LOCAL

Abstract

O objetivo geral deste estudo é estabelecer uma comparação possível entre autores de Portugal e do Brasil, quanto às políticas de transferência de responsabilidades do Estado para o nível local (municipal). O objetivo específico deste trabalho é realizar uma análise teórica e inserir os dados coletados sobre instituições municipais de ensino superior (IMES-1999 a 2007) no Estado de São Paulo, demostrando que elas estão distribuídas por todo o interior do Estado, em cidades de médio porte (educação a nível local). A expansão e democratização do ensino superior envolve o ensino municipal, em países com grande extensão territorial como o Brasil. Estas instituições têm a vantagem de estarem ligadas à questões de pesquisa e de ensino locais,especialmente na região onde se situam. As IMES desenharam uma nova geografia para o ensino superior, ao contribuírem para o processo de interiorização, especialmente no Estado de São Paulo. As fronteiras que restringiam as IES às Capitais dos Estados foram deslocadas pela iniciativa dos municípios.