PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI): POSIÇÕES FAVORÁVEIS E CONTRÁRIAS AO PROGRAMA

Abstract

Resumo: O objetivo deste trabalho foi discutir as políticas públicas de ensino superior relacionadas ao Programa Universidade para Todos (PROUNI), destacando os argumentos favoráveis e contrários a este programa. Para a realização deste estudo levou-se em conta o período marcado pelo processo de abertura econômica a partir dos anos 90 e pelo crescimento do ensino superior. A metodologia adotada consistiu na análise crítica das principais referências favoráveis e contrárias ao programa ao longo dos setes anos sua criação em 2004. Enquanto os defensores do programa destacam a criação de oportunidades educacionais para jovens das classes menos favorecidas e a consequente democratização da educação superior brasileira, seus críticos denunciam a ilegalidade constitucional das isenções fiscais concedidas a instituições privadas de educação superior e a precária ou falsa democratização deste nível de ensino em razão da má qualidade do ensino oferecido.