Res pública, constituição e liberdade no pensamento político de Marco Túlio Cícero

Abstract

A monografia tem por objeto a análise da definição de res publica no pensamento político de Cícero e, como consequência, das constituições e do conceito de liberdade. Encetando-se em meio a uma discussão entre Finley e Schofield sobre a questão da legitimidade, o presente trabalho advoga que a definição ciceroniana de res publica invoca uma série de preceitos básicos naturais aos quais o magistrado deve necessariamente seguir para que seu governo seja bom e justo – caracterizando uma res publica. Para tal estudo, fez-se imprescindível observar as características das constituições analisadas por Cícero, que são a base para definir o que é e o que não é uma república, bem como buscar compreender o significado de libertas, corolário indispensável para designar a melhor das repúblicas. É notável que, no pensamento de Cícero, não apenas há uma exigência de obrigação política perante os magistrados no que concerne ao governo da cidade, como, também, seria justificável destituir e até mesmo usar da violência com os governantes que não cumprirem sua obrigação política e com os elementos fundamentais que caracterizam uma res publica.