Fiscalização e responsabilidade juridico-ambiental dos administradores de empresas

Abstract

Este trabalho possui tema relacionado à gestão ambiental. O principal objetivo foi identificar e descrever os meios de fiscalização do meio ambiente e analisar as responsabilidades jurídico-ambientais, bem como as punições correlatas a que se sujeitam os administradores de empresas, no caso de transgressão as normas ambientais. Para alcançar este objetivo, a metodologia contemplou uma revisão teórica de cunho exploratório-descritivo, utilizando-se uma abordagem qualitativa. Os dados foram coletados a partir de pesquisas bibliográficas e documentais. Os resultados da pesquisa indicaram que os administradores de empresas estão sujeitos a meios de fiscalização ambiental, proveniente de uma atuação compartilhada entre o Poder Público e a coletividade. De outro lado, na hipótese de não cumprimento das normas de fiscalização, a pesquisa revelou que os administradores de empresas estão sujeitos a três responsabilidades juridico-ambientais: administrativa, penal e civil. As responsabilidades juridico-ambientais, por sua vez, podem trazer sanções associadas A. ocorrência de infração as normas legais e ao surgimento de danos ambientais. A conclusão apontou para a necessidade de uma atuação responsável na condução das atividades empresariais, além da adoção de uma postura sustentável por parte dos administradores em relação ao meio ambiente. Espera-se, sobretudo, que este trabalho sirva de orientação para uma atuação ecologicamente correta e de conscientização sobre as responsabilidades que os administradores de empresas possuem perante o meio ambiente e perante a legislação ambiental.