REFLEXOS DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: um Estudo do Caso Campo Algodoeiro

Abstract

O presente trabalho trata sobre o feminicídio e o caso Campo Algodoeiro, que se refere aos assassinatos de mulheres ocorridos na Ciudad Juárez, México. Para tanto, primeiro analisa-se o crescente fenômeno da violência de gênero, da qual a mulher é a principal vítima, e como esta situação é perpetuada pela construção de papeis de gênero que explicam a histórica inferiorização da mulher e sua constante subordinação à figura masculina. Em seguida, é abordado o termo feminicídio, seu conceito e os diferentes tipos existentes. Após ter conceituado e delimitado feminicídio, entra-se no aspecto dos Direitos Humanos e das violações dos direitos humanos das mulheres. Mencionam-se as diversas conferências e declaração no âmbito internacional que especificam os direitos das mulheres. Por fim, tem-se o um estudo do caso Campo Algodoeiro, que foi julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2009. Discute-se, então, a decisão tomada pela Corte através de uma perspectiva de gênero e as ações tomadas pelo Estado do México para responder às exigências da Corte.