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Abstract:
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A presente monografia procura entender de que modo o estado de Santa Catarina tem se inserido a nível internacional, tendo como base a paradiplomacia. Para tal, utilizou-se um conteúdo programático que englobasse, de forma introdutória, uma análise sobre a paradiplomacia, tendo em mente sua definição, sua inserção no âmbito acadêmico das Relações Internacionais e sua aplicação prática em países pioneiros no assunto. Assim, pode-se perceber um consideravel avanço, principalmente a partir de 1990 em diante, da atuação de governos subnacionais na esfera internacional, de modo a alterar as bases tradicionais das Relações Internacionais. Entretanto, no que diz respeito à paradiplomacia brasileira, entende-se que, devido ao tema ainda não possuir respaldo constitucional, limitações à atuação dos governos subnacionais ainda comprometem o desenvolvimento pleno dessa nova forma de atuação internacional. Isso, no entanto, não impediu o desenvolvimento, ainda que de maneira isolada em alguns estados e cidades brasileiras, de instituições locais para regulamentar atuações desse tipo. Esse é o caso do estado de Santa Catarina, o qual possui uma Secretaria Executiva de Articulação Internacional, além de uma Assembleia Legislativa ativa no que diz respeito a temas internacionais. Foi, então, realizada uma análise das principais práticas dessas duas instituições catarinenses, de modo a mensurar quão ativa está Santa Catarina no que diz respeito à paradiplomacia. Em função da proximidade do estado com dos países do Mercosul, procurou-se, também, descobrir se está havendo alguma medida pró-ativa por parte de Santa Catarina para se relacionar com províncias, cidades e estados dessa região. Foi possível perceber que Santa Catarina cresce como ator internacional, de modo a possui um escopo bastante heterogêneo de países e atividades desenvolvidas internacionalmente. No entanto, no que diz respeito ao relacionamento com o Mercosul, o estado catarinense ainda deixa a desejar |
