IMIGRAÇÃO HAITIANA AO BRASIL: ESPECIFICIDADES E DISPOSITIVO DE POLÍTICA MIGRATÓRIA EMPREGADO PELO ESTADO BRASILEIRO

Abstract

O debate sobre migrações foi reascendido no Brasil nos últimos anos por conta do crescente número de imigrantes que apostam no país como opção para uma vida melhor. Este trabalho estuda a imigração haitiana no Brasil e a forma como o Estado brasileiro tem tratado deste assunto de 2010 a 2013. Através de uma revisão bibliográfica, busca-se analisar a repercussão da ―invasão haitiana‖ no Brasil e verificar especificamente se existe discriminação nas medidas estatais adotadas. Para tal, definem-se as características próprias da imigração haitiana como contexto histórico, línguas do Haiti, comunidades imigrantes haitianas em outros países, intervenção e ajuda externa e o evento crítico que deu início à inclusão do Brasil como destino de haitianos, o terremoto de 2010. Apropriando-se do conceito de dispositivo desenvolvido por Michel Foucault e sintetizado por Giorgio Agamben, desenvolve-se a noção de dispositivo de política migratória. Com essa ferramenta teórica, avaliam-se os diferentes elementos (leis, discursos estatais e midiáticos, fechamento de fronteiras) constituintes do dispositivo de política migratória brasileira para haitianos. Com efeito, constata-se o caráter discriminatório do dispositivo.