A SEGURANÇA HUMANA E A AGENDA DE DESENVOLVIMENTO PÓS- 2015: entre a teoria e a prática

Abstract

O trabalho tem como objetivo explorar uma abordagem alternativa da segurança internacional: a segurança humana. Tal conceito tem como linha principal, o reconhecimento da liberdade de viver sem medo e liberdade de viver sem penúria. Para os apoiadores da segurança humana, entende-se que boa parte da insegurança física é causada mais por conflitos internos armados do que por guerra entre países - demonstrando que nem sempre o Estado é capaz de garantir a segurança dos indivíduos. Além disso, a segurança humana tem caráter holístico, abrangendo variadas fontes de insegurança individual, como a pobreza, as mudanças climáticas e a transmissão de doenças. Devido à falta de clareza em seu teor normativo e teórico, o conceito tem enfrentado críticas pela Escola de Copenhague, como também por atores políticos nos principais foros onde o tema tem reflexo prático, como no Grupo de Trabalho Aberto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (GTA/ODS) das Nações Unidas. Nessa perspectiva, a pesquisa tem como objetivo debater o conceito de segurança humana, a partir das premissas de segurança da Escola de Copenhague e por defensores do termo, entre eles, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o governo do Canadá. Considera-se igualmente importante investigar o tratamento normativo da segurança humana, através do documento final da Rio+20, O Futuro que Queremos, e das discussões geradas no Grupo de Trabalho Aberto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (GTA/ODS), no contexto da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.