BRASIL-EUA: RELAÇÕES, COOPERAÇÃO E REVESES NA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA ESTADUNIDENSE,1939-1940

Abstract

Em dezembro de 1939 é decretado no Brasil, junto com outras disposições, o Decreto-lei nº 1.949 que dispunha a respeito das leis de imprensa e propaganda no território nacional. Dentre as prerrogativas do decreto a seção de cinema chamou a atenção das autoridades estadunidenses e empresas cinematográficas que exportavam filmes para o Brasil. As maiores companhias cinematográficas dos EUA na época, já formando um cartel, contestavam a validade das alterações feitas por meio do decreto. Estavam previstas mudanças significativas nos valores das taxas para importação de filme estrangeiro no Brasil, eram variações que poderiam representar benefícios para o desenvolvimento do cinema nacional. A argumentação estadunidense sobre a causa se apoiou na regulamentação do Acordo Comercial Brasil-EUA assinado em 1935. O referido acordo isentava os EUA de mudanças na taxação para filmes virgens e impressos. Entre 1939 e 1942 a embaixada estadunidense no Brasil trocou mensagens com o Departamento de Estado dos EUA e intermediou um conflito que ficou em vias de confidencialidade entre o Brasil e os Estados Unidos (EUA), representados pelo governo brasileiro e as companhias cinematográficas estadunidenses, respectivamente.