Reflexos tributários do REIDI em empresas de construção civil, voltadas à construção de usinas hidrelétricas: uma Simulação

Abstract

Com a atual necessidade de eficiência que as empresas demandam, faz-se necessário recorrer a ferramentas eficazes para obter a economia tributária e, assim, tornar a empresa mais competitiva. O presente estudo visa apresentar os benefícios que o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) pode trazer para as empresas que objetivam a construção de usinas hidrelétricas. Para isso, é utilizada a pesquisa experimental com a metodologia de “mão-única”. A trajetória metodológica segue três fases: na primeira, discute-se a fundamentação teórica do trabalho sobre os tributos: PIS, COFINS, IRPJ, CSSL, regimes de tributação, REIDI e planejamento tributário. Na segunda fase, são apresentadas as características legais acerca do REIDI e os custos orçados para a construção de uma usina hidrelétrica. A terceira e última fase trata da apresentação dos resultados obtidos com a simulação de uma variável, que é a aplicação da suspensão oferecida pelo REIDI. Como base de valores para os custos se utiliza do Orçamento Padrão Eletrobrás (OPE). São simulados e levantados os valores mínimos e máximos de PIS e COFINS sobre o custo de aquisição de bens ou serviços, sendo que esses valores delimitam um intervalo de incidência de suspensão do recolhimento do PIS e da COFINS, como é apresentado pelo REIDI. Com a análise dos dados obtidos através das simulações se chega a uma posição sobre a aplicação do regime especial de investimento, observando-se que esse realmente oferece benefício às empresas que optem por sua utilização. Com este estudo, foi possível verificar que a aplicação do REIDI traz benefícios para as empresas que conseguirem sua habilitação, pois a aquisição de bens ou serviços destinados às obras de infraestruturas desse projeto habilitado ficam com o recolhimento do PIS e da COFINS suspensos. Após a incorporação desses bens ou serviços às obras, a suspensão converte-se em alíquota zero, não sendo, portanto, necessário o seu recolhimento.