A tributação do IPI para produtos com eficiência energética

Abstract

O desenvolvimento sustentável ocupa um espaço cada vez mais importante nos debates políticos e econômicos realizados em todo mundo. Desenvolver produtos que visam auxiliar este desenvolvimento através do uso racional dos recursos se apresenta como uma ferramenta interessante no auxílio à mantença de um meio ambiente equilibrado. Dentro deste contexto este trabalho tem por objetivo identificar o tratamento tributário no âmbito do IPI para produtos com eficiência energética, sendo norteado pela seguinte questão: a eficiência energética de produtos nacionais está amparada por redução de alíquota no âmbito do IPI – imposto sobre produtos industrializados? Visando atingir este objetivo realizou-se um estudo exploratório através de uma pesquisa documental e bibliográfica. A seleção dos produtos apresentados neste trabalho foi feita por meio das tabelas de consumo/eficiência energética disponíveis no site do INMETRO e elaboradas a partir de informações do Programa Procel. Sendo os produtos selecionados presentes nas residências brasileiras, os critérios avaliados pelo autor para escolha dos grupos foi à utilidade que os mesmo apresentam no dia-a-dia dos consumidores. Sendo o refrigerador escolhido por atuar no consumo, a lavadora de roupas por auxiliar nas atividades domésticas, o chuveiro elétrico voltado para higiene pessoal e o televisor por estar vinculado ao lazer. Partiu esta pesquisa do isolar produtos de determinado grupo com a mesma unidade funcional, porém com índices de eficiência energética diferentes. Depois de isolados produtos, se verificou junto à tabela de incidência do IPI e a decretos publicados, as alíquotas aplicadas a cada categoria de produto. Ao término da pesquisa se concluiu que para os produtos selecionados nos dias atuais não se apresenta diferenciação de alíquota de IPI para os produtos com melhores índices de eficiência energética.