O Controle dos bens imóveis de uso especial como garantia das disponibilidades do patrimônio: o caso da Base Aérea de Florianópolis

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso foi realizado com o objetivo de verificar como é realizado o controle patrimonial dos bens imóveis públicos no âmbito do Governo Federal através de um estudo de caso na Seção de Patrimônio na Base Aérea de Florianópolis, uma das unidades da Força Aérea Brasileira (FAB). O estudo tem como premissa evidenciar e compreender as ferramentas e procedimentos adotados no controle dos bens imóveis da mencionada Organização Militar (OM), uma vez que tal instituição faz uso de recursos orçamentários provenientes do orçamento público na execução de suas obras, além de promover a guarda e o controle de bens públicos de interesse da coletividade, tendo em vistas o fortalecimento do controle social; sendo assim, a eficiência no cumprimento destas atividades está diretamente relacionada com funcionamento da máquina pública. Para alcançar o objetivo, foi realizada uma pesquisa descritiva e exploratória, realizando uma abordagem do problema de forma qualitativa e quantitativa. Quanto aos procedimentos, foi realizado um estudo de caso. A fundamentação teórica contempla: o Patrimônio Público, o Estado, os bens imóveis, os sistemas contábeis, a evolução no controle dos bens imóveis, o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), o Departamento Administrativo do Setor Público (DASP) e o Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet). As informações e os dados obtidos para a execução da pesquisa foram obtidos no setor de trabalho analisado e no sitio eletrônico da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Em seguida, são apresentadas as atribuições da Seção de Patrimônio da Base Aérea de Florianópolis (BAFL) quanto aos registros e procedimentos efetuados com vistas a realizar o controle dos bens imóveis sob sua responsabilidade, como também analisar a utilização das ferramentas informatizadas empregadas, além de interpretar os demonstrativos patrimoniais sintéticos e analíticos gerados pela instituição.