Os principais benefícios proporcionados ao trabalhador informal para formalização através do Microempreendedor Individual

Abstract

De acordo com o último levantamento do IBGE (2003) realizado no Brasil, sobre o setor da informalidade, observou-se que existiam mais de dez milhões de trabalhadores atuando na informalidade. Diante deste panorama, o governo verificou a necessidade de buscar alternativas para trazer estes trabalhadores para a formalidade. Com o advento da LC nº. 128/2008 surge a oportunidade para legalização dos milhares de trabalhadores que se encontram no mercado informal, tornando-os totalmente legalizados pela figura jurídica do Microempreendedor Individual. Neste trabalho de natureza descritiva e de levantamento, pretendeu-se verificar quais dos benefícios oferecidos na legislação do MEI estão trazendo os trabalhadores informais a buscarem a formalização. Para realizar o levantamento dos dados foram aplicados trinta questionários com trabalhadores que se formalizaram, sendo dois em escritórios de contabilidade listados no portal do empreendedor e vinte e oito através dos trabalhadores que se formalizaram entre os dias 22 e 23 de outubro de 2010, em Florianópolis, na Semana do Empreendedor Individual realizada pelo SEBRAE/SC. Os dados levantados receberam tratamento qualitativo e quantitativo. Os principais resultados encontrados demonstram que: i) os principais benefícios motivadores para os trabalhadores informais procurarem a formalização através do MEI foram: a possibilidade de emissão de nota fiscal e a comprovação de renda, os direitos previdenciários, baixa burocracia e facilidades na formalização, e a redução dos impostos e as obrigações acessórias exigidas; ii) os benefícios considerados com maior relevância no dia-a-dia dos Empreendedores Individuais são: os direitos previdenciários, a possibilidade de emissão de nota fiscal e comprovação de renda, redução dos impostos e obrigações acessórias e facilidade de acesso a créditos e financiamentos; iii) que o perfil dos Empreendedores Informais que se formalizaram se enquadrava na faixa etária entre 31 a 40 anos, que 70% (setenta por cento) da amostra possuem o nível de escolaridade até o ensino médio e que 76% (setenta e seis por cento) da amostra estudada exercia suas atividades como informal ou autônomo antes da sua formalização.