Controle de cadastros de imóveis urbanos: Estudo sobre arrecadação do IPTU no município de Florianópolis

Abstract

Dentro de um contexto de modernização da gestão pública e melhoria da eficiência das administrações tributárias, esse trabalho discute a situação encontrada no cadastro de imóveis no município de Florianópolis e o impacto desse fato na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Seu objetivo é demonstrar se o cadastro atualizado de imóveis urbanos situados no município de Florianópolis pode interferir na arrecadação do IPTU. Para isso, foi realizado um estudo exploratório descritivo, de caráter eminentemente qualitativo. Foram selecionadas quarenta e duas (42) observações de transações imobiliárias realizadas e registradas no 2° Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis – Cartório Gleci, em comparação com o registro no cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal desta cidade constantes nos documentos de arrecadação municipal (DAM) acessados via Internet no site da prefeitura. Para a obtenção de informações sobre o valor registrado nesse cadastro imobiliário, foram considerados apenas os imóveis em que o proprietário optou por parcelar o pagamento do IPTU. Esse cruzamento de critérios resultou em uma seleção para amostra de vinte e cinco (25) transações. Os dados foram estratificados por localização (bairros) e tipo de imóvel (apartamento, terreno, casa, etc) e analisados comparando-se o valor venal do DAM (base de cálculo do IPTU) com o valor avaliado pela prefeitura ou do cartório (base de cálculo do ITBI, dos dois o maior). Como resultados, verificou-se que atualmente há desatualização na base de cálculo do IPTU dos imóveis de Florianópolis e que a municipalidade não utiliza os valores das transações recentes de compra e venda (constantes nos cartórios e utilizadas para a incidência do ITBI) para a atualização do valor venal dos imóveis. Nas conclusões, constatou-se que se os valores de mercado fossem atualizados corretamente no DAM do IPTU de Florianópolis, os recursos a serem arrecadados poderiam ser superiores para cada contribuinte, elevando a receita tributária municipal e a justiça social.