Composição e evolução das despesas orçamentárias do Município de Florianópolis no período de 2003 a 2008

Abstract

A transparência governamental está relacionada à devida evidenciação da gestão pública, e mais do que um ato democrático, é um instrumento de controle social, além de permitir o fortalecimento da gestão pública. O governo disponibiliza as informações da gestão pública e financeira por meio de relatórios e demonstrativos padronizados. Contudo, estas ferramentas exigem conhecimento técnico e prévio do cidadão para a devida compreensão das informações disponibilizadas, impactam diretamente na ação fiscalizadora da sociedade e na efetividade da transparência governamental. Neste sentido, este trabalho tem o objetivo de apresentar a composição e evolução das despesas orçamentárias do Município de Florianópolis no período de 2003 a 2008. Esta pesquisa se classifica bibliográfica e documental, por utilizar-se de materiais já publicados como livros, monografias, Internet e outros, e também por utilizar dados que ainda não receberam nenhum tipo de tratamento. A pesquisa é quanti-qualitativa por utilizar dados quantitativos, além de proceder-se com análises mais profundas em relação aos mesmos; e por fim, a pesquisa também é exploratória, pois tem o objetivo de proporcionar maior familiaridade com o problema, de forma a construir hipóteses. O trabalho está estruturado em quatro capítulos, sendo que no primeiro, apresenta-se a Introdução. O segundo capítulo contém a fundamentação teórica, apresentando conceitos sobre Contabilidade Pública, Finanças Públicas e orçamento público, demonstrativos públicos e despesas públicas. O terceiro capítulo apresenta os resultados da pesquisa, os procedimentos adotados na obtenção, levantamento e ajustes dos dados encontrados por meio dos demonstrativos contábeis públicos, bem como o ajuste das despesas intra-orçamentárias às demais, como também o ajuste inflacionário. Realizou-se análise e interpretação dos dados segundo a classificação por categorias econômicas e grupos de natureza de despesa, além da classificação por funções e subfunções, inclusive com a utilização de ferramentas como gráficos e tabelas. O resultado da análise evidenciou que o total das despesas empenhadas, na média dos seis períodos estudados foi de R$ 1,31 bilhões. Dentre as categorias econômicas, as Despesas Correntes corresponderam em média, a 68,01% do total das despesas empenhadas, correspondente ao valor de R$ 769,67 milhões. Apresentaram variação de 53,28% entre os períodos de 2003 a 2008, com valores de R$ 397,13 milhões e R$ 608,73 milhões, respectivamente. As Despesas de Capital corresponderam em média a 30,79% das despesas empenhadas, relativos ao valor de R$ 348,45 milhões. Apresentaram variação de 128,03%, referente aos valores de R$ 42,83 milhões em 2003 e R$ 97,67 milhões em 2008. Segundo a análise sob a classificação funcional, as médias mais significantes foram das funções: Administração (27,08%), Educação (21,98%), Saúde (15,09%), Urbanismo (11,30%), Previdência Social (4,46%) e Legislativa (4,34%). Entre os períodos de 2003 e 2008, a função Administração obteve variação negativa de 26,58%, e o restante das funções obtiveram variação positiva, sendo que Educação apresentou 49,59%, Saúde 136,80%, Urbanismo 809,14%, Previdência Social 833,03% e Legislativa 43,27%. O quarto capítulo apresenta conclusões e sugestões para trabalhos futuros.