Verificação da Habilitação Legal da Região Metropolitana da Grande Florianópolis

Abstract

Este trabalho monográfico tem como objetivo verificar a habilitação legal da Região Metropolitana da Grande Florianópolis. A Grande Florianópolis foi criada em 1997 e é formada por 22 municípios, os quais são enquadrados como municípios conurbados, municípios integrantes e municípios pertencentes à área de expansão da região metropolitana. A metodologia de pesquisa aplicada a este estudo foi executada por meio de uma abordagem qualitativa. Quanto aos objetivos, a abordagem foi de caráter exploratório e, quanto aos procedimentos, a aplicação foi de pesquisa bibliográfica. Os motivos para criação da Região Metropolitana da Grande Florianópolis foram os seguintes: participação igualitária dos municípios que integram a região metropolitana, a participação de todos os prefeitos no apoio e nas decisões da região e a implantação de orçamento regionalizado que proporcionaria entrosamento entre as aspirações regionais. A partir da vigência da Lei Complementar 381/07, as regiões metropolitanas catarinenses foram desabilitadas, quase na totalidade, e foram substituídas pelas Secretarias Regionais de Desenvolvimento do Estado. Sendo assim, conclui-se que, em 2007, a Grande Florianópolis deixou de ser uma Região Metropolitana legalmente habilitada e verificam-se possíveis prejuízos, entre eles, a perda de recursos destinados a regiões metropolitanas e a não conclusão de projetos idealizados anteriormente ao novo modelo.