Despesas com educação na execução do orçamento da união entre 2003 e 2008

Abstract

Conforme a Constituição Federal de 1988 a educação constitui um direito social fundamental para o desenvolvimento dos indivíduos. É dever do Estado e da família promovê-la e incentivá-la com o apoio da sociedade. Neste contexto, a análise dos valores constantes no Orçamento da União, destinados as ações relacionadas à educação, constitui fonte inicial de reflexão sobre qual tratamento o Governo Federal tem dispensado ao atendimento desse direito. Este estudo tem como objetivo analisar os valores, a composição, a evolução e a expressividade das despesas com a função Educação na execução do Orçamento da União entre 2003 e 2008. Para atingir o objetivo proposto, a metodologia utilizada quanto aos objetivos foi a de estudo exploratório. A abordagem do problema foi quantitativa e qualitativa (mista). Para a obtenção dos dados, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental. A primeira na elaboração da fundamentação teórica e a segunda no desenvolvimento da análise. Os procedimentos metodológicos dividem-se em cinco etapas: identificação dos demonstrativos e relatórios contábeis específicos; coleta e organização dos dados; delimitação das receitas e despesas a serem utilizadas; elaboração dos cálculos que permitem alcançar o objetivo; e análise e apresentação dos resultados obtidos. Na fundamentação teórica, são explicitados conceitos inerentes ao Estado, a Administração e Contabilidade Públicas, especificamente no que diz respeito ao orçamento público, as despesas públicas e aos limites de aplicação mínima constitucional em educação. Nos resultados da pesquisa foram apresentadas a União, os Ministérios, as secretarias e as entidades vinculadas envolvidas no oferecimento da educação e na prestação de contas. Na seqüência, foi relatada a obtenção dos demonstrativos, a coleta, tabulação e organização dos dados. Dando prosseguimento, elaborou-se a análise dos demonstrativos, sendo possível constatar que as despesas com a função Educação estão entre as de valores mais expressivos dentre as da União. A partir de valores ajustados monetariamente, constata-se que entre os anos de 2003 e 2008, o valor despendido com essa despesa apresentou aumento de 50,65%. Sua representatividade em relação ao total das despesas foi de 2,88% em 2003, 2,67% em 2004 e 2005, 2,44% em 2006, 2,87% em 2007 e 2,88% em 2008. Analisando as demais funções do período, constatou-se que as duas despesas mais expressivas somadas (Encargos Especiais e Previdência Social) representam mais de 70,00% do total de despesas, tendo sua maior representatividade em 2003, com 76,30%, e a menor em 2007, com 72,60%. Portanto, embora a função Educação tenha sido uma das cinco mais expressivas durante o período da análise, sua representatividade é baixa. Em relação à composição das despesas com Educação, percebe-se que a subfunção Ensino Superior foi a mais expressiva entre 2003 e 2008. O limite de aplicação mínima exigido pelo art. 212 da Constituição Federal de 1988 foi atendido em todos os anos da análise.