O impacto da aplicação do regime não-cumulativo de apuração do PIS e da COFINS em uma industria e uma prestadora de serviços de componentes eletrônicos

Abstract

O presente estudo tem como objetivo geral investigar o impacto provocado em uma indústria e em uma empresa prestadora de serviços com a aplicação do regime não-cumulativo de apuração do PIS e da COFINS. Para atingir esse objetivo iniciou-se pelo estudo do Estado e do Poder de Tributar e neste contexto se fez necessário o estudo do Sistema Tributário Nacional e dos Princípios Constitucionais da Tributação, para posteriormente discorrer com maior profundidade a respeito da não-cumulatividade do PIS e da COFINS. No decorrer da pesquisa buscou-se também evidenciar, através de quadros, a importância da gestão tributária. O procedimento metodológico utilizado foi a pesquisa descritiva, com uma abordagem qualitativa, realizando um estudo de caso nas empresas. Dessa maneira, realizouse um levantamento bibliográfico da legislação dos tributos, em especial do PIS e da COFINS que serviu de fundamentação teórica, em seguida passou-se para uma pesquisa aplicada, que se fundou pelo estudo em duas empresas: uma industrial e uma prestadora de serviços, ambas de componentes eletrônicos. No que se refere à aplicabilidade da não-cumulatividade do PIS e da COFINS verificou-se que antes de escolher a melhor tributação é fundamental o conhecimento da legislação e seus reflexos no dia a dia das empresas. Verificou-se que, para a indústria o regime nãocumulativo diminui a carga tributária da empresa, já para a prestadora de serviços o regime não-cumulativo onera mais a empresa do que se ela optasse pelo lucro presumido.