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A divulgação das contas públicas pelas entidades governamentais é uma das ferramentas que os cidadãos dispõem para participação ativa do controle dos recursos públicos. No entanto, essas informações não costumam ser apresentadas de forma adequada, porque as entidades se voltam apenas à elaboração dos demonstrativos exigidos por lei e não atendem as necessidades de seus principais usuários: os cidadãos. Neste contexto, a comunidade acadêmica exerce um importante papel: levar o conhecimento técnico em linguagem simples aos cidadãos. Esta pesquisa tem por objetivo identificar a evolução e composição das Receitas Orçamentárias do Estado de Santa Catarina no horizonte de 2003 a 2008. Afim de alcançar o objetivo proposto, utilizou-se de metodologia bibliográfica e documental, uma vez que os dados obtidos para a realização desta pesquisa consistem na coleta e organização dos dados, bem como revisão bibliográfica. Para que a análise dos dados não apresentasse distorções, utilizou-se o índice inflacionário IPCA para o ajuste dos valores monetários do período analisado, com base em 31/12/2008. Após esta etapa, foi feita análise dos dados atualizados, caracterizando a pesquisa como qualitativa e quantitativa. A análise das Receitas Orçamentárias do Estado de Santa Catarina no período de 2003 a 2008, iniciou-se com um confronto entre as receitas orçadas e arrecadadas. Após, apresentase a evolução e composição das receitas de modo geral e também por origem de receita. Além dos objetivos propostos, foram feitas também a análise per capita dos impostos e taxas do ano de 2008 e também a elaboração de indicadores da receita para um posicionamento global destas no mesmo ano. Na análise dos dados, observou-se que a estimativa das Receitas Orçamentárias vem se aperfeiçoando, uma vez que em 2003 a estimativa foi 27,97% menor do que a execução, enquanto que em 2008, esta foi de 7,96% maior do que a estimativa. A média percentual de participação das Receitas Correntes nas Receitas Orçamentárias totais foi de 97,91% e das Receitas de Capital foi de 2,18%. As receitas próprias representaram, no ano de 2008, 67,99% do total das Receitas Orçamentárias, enquanto que as receitas de transferências representaram 27,20%. Nesta análise ganha destaque a rubrica ICMS, que foi responsável pela arrecadação de 32,89% do total das Receitas Orçamentárias do Estado no ano de 2008. Por fim, a análise dos indicadores da receita apresenta dois grandes destaques: o total das Receitas Orçamentárias do Estado de Santa Catarina representou 9,76% do total do PIB Catarinense, e o ICMS per capita mensal, no ano de 2008, representou 16,19% do Salário Mínimo mensal do mesmo ano. |
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