Os impactos da implementação de controles internos e compliance na Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro em Instituições financeiras no Brasil

Abstract

O objetivo do presente estudo é verificar os impactos da implementação de controles internos e compliance na prevenção e combate à lavagem de dinheiro em instituições financeiras no Brasil. Acredita-se que cerca de US$ 1 trilhão são lavados anualmente pelas organizações criminosas em todo o planeta, e observa-se que as instituições financeiras são foco de muitos criminosos para a realização desse processo. Preocupados com essa situação, diversos órgãos internacionais e nacionais, vêm unindo esforços ao editar diversos normativos para coibir essas práticas criminosas. No Brasil, o Banco Central normatizou diversos procedimentos e passou a exigir dessas Instituições procedimentos de controles internos e compliance. Os reflexos da adoção desses procedimentos são evidenciados através de estatísticas publicadas pelo Conselho de Controle das Atividades Financeiras – COAF, onde se observou um aumento das comunicações de atividades suspeitas e a conseqüente investigação e persecução das mesmas. Estudos indicam que houve um aumento de 503% no número de condenações em três anos, e o número de investigados e réus aumentou em cinco vezes entre os anos de 2005 e 2006. Na primeira etapa do trabalho em apreço fez-se um levantamento bibliográfico a respeito do tema. Em seguida, procedeu-se um estudo de caso descritivo e exploratório com análise quantitativa e qualitativa no sítio do Conselho de Controle das Atividades Financeiras – COAF, e realizado um levantamento e estudo das estatísticas apresentadas pelo órgão. Ao final procedeu-se análise dos resultados, comparando-se a evolução do número de comunicações enviadas pelo setor de regulado pelo BACEN com os demais setores que possuem órgão regulador, demonstrando os impactos da implementação de controles internos e compliance no setor regulado pelo BACEN. Por saber que o sucesso de uma organização criminosa depende diretamente do sucesso com que a mesma ―lava‖ dinheiro, o presente estudo mostra-se relevante por verificar alguns mecanismos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro.