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De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o segmento dos micros e pequenas empresas, representam aproximadamente 67% do pessoal ocupado, 25% do produto interno bruto (PIB), 99% dos 6.000.000 de estabelecimentos formais existentes e geram 14.000.000 de empregos. Em pesquisas realizadas pelo SEBRAE no período de 1990 a 1999 um percentual de mais de 55% das empresas que foram constituídas são micro empresas. Porém, mais da metade de todas as MPE abertas a cada ano estarão fechadas no terceiro ano de atividade, sendo a falta de capital de giro e a carga tributária elevada os maiores causadores dessa situação. O planejamento tributário é a atividade que cada vez mais os contribuintes buscam para, de forma preventiva, projetar os atos e fatos administrativos com a finalidade de informar os ônus tributários, com vistas à redução da carga tributária de forma lícita. Sendo assim, o objetivo deste estudo, é avaliar a aplicabilidade da Lei do Simples Nacional e do Lucro Presumido, como forma de tributação mais econômica, dentro das determinações legais, para as MPE do ramo de comércio, indústria e de serviços constantes em todos os anexos do Simples Nacional, das quais serão criados dados contábeis, tais como: faturamento, tributação imposta, gastos com folha de pagamento, dentre outros. Para atingir este objetivo, inicialmente efetuou-se uma revisão de literatura a fim de compreender melhor os aspectos relacionados ao planejamento tributário para as MPE e quanto à metodologia, o estudo caracteriza-se como uma pesquisa do tipo descritiva, com abordagem predominantemente de natureza quantitativa. Através da demonstração dos cálculos sobre os valores projetados, chegou-se a conclusão final de que a opção menos onerosa em termos tributários para as empresas em estudo é o Simples Nacional, representando uma economia em 2009 de 47,51% para a empresa Comercial Ltda; 63,22% para a empresa Industrial Ltda; 36,17% para a empresa Serviço I Ltda; 8,03% para a empresa Serviço II Ltda; 25,67 para empresa Serviço III Ltda com o fator “r” maior ou igual que 0,40 e 23,62% quando o fator “r” menor ou igual a 0,40. |
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