Impactos da Lei n. 11.638/2007 no patrimônio líquido e no resultado das empresas de capital aberto: um estudo das empresas que compõem o IBRX-50 da Bovespa

Abstract

Este trabalho possui como objetivo geral identificar os impactos das alterações na Lei das Sociedades Anônimas, promovidas pela Lei n. 11.638/2007, que as empresas estão estimando no patrimônio líquido e no resultado do exercício social de 2008. A globalização, o surgimento dos blocos econômicos, os escândalos financeiros e as crises econômicas têm evidenciado a necessidade de mais transparência das demonstrações contábeis. O processo de harmonização das normas contábeis brasileiras às normas internacionais de Contabilidade tem se mostrado fundamental, contudo tem dividido muitos teóricos da Contabilidade e de áreas afins a ela. Como forma de estimular as empresas de capital aberto a aderir ao padrão internacional, modificou-se a Lei das Sociedades Anônimas. Não obstante, faz-se necessário o estudo do impacto promovido pela lei no patrimônio líquido e no resultado, por meio de um estudo exploratório realizado com as empresas que compõem o IBRX-50 da BOVESPA, pelas das notas explicativas contidas nas informações do segundo trimestre de 2008. Das 46 empresas estudadas, 31 delas apresentaram efeitos das mudanças na lei no patrimônio líquido e resultado, contudo muitas aguardam regulamentação específica para implementação de determinadas ações, assim como algumas aguardam o final do exercício para promover e divulgar as modificações nos seus registros contábeis. Devido à extensão e complexidade das normas internacionais e das normas locais de Contabilidade elaboradas a partir delas, contadores e demais profissionais da área das finanças terão um desafio em acompanhar e analisar as informações nesse primeiro momento, até sua consolidação como prática.