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Abstract:
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A legislação tributária que trata da importação de mercadorias, tanto em âmbito federal quanto estadual, impõe ao contribuinte uma sistemática de cálculo que o insere em obrigações pecuniárias que requerem maior atenção por parte de sua gestão financeira quanto aos valores desembolsados, recuperáveis ou não, nos termos da lei. Diante disso, torna-se importante saber quais os efeitos causados pela carga tributária incidente nas importações no gerenciamento financeiro de empresas importadoras. Nesta perspectiva, com este trabalho, objetiva-se analisar a incidência tributária em uma operação de importação de matéria-prima, a partir do caso de uma indústria catarinense, realizando-se um estudo descritivo através do estudo de um caso único, com abordagem qualitativa e quantitativa. Como fundamentação teórica, são apresentados os aspectos inerentes à tributação nas operações de importação de mercadorias no Estado de Santa Catarina, conforme a legislação em vigor e publicações sobre o assunto, constituindo-se a base para as observações realizadas no estudo de caso. O estudo de caso se realiza em uma empresa instalada neste Estado, fabricante de produtos eletrônicos de telecomunicações, segurança e informática, que realizou, no mês de junho de 2008, uma operação de importação cujos dados, fornecidos pela própria empresa, são aqui analisados. Essa análise tem enfoque na carga tributária em relação ao valor aduaneiro da mercadoria, na incidência de tributos sobre outros tributos, na alocação de tributos no custo de produção e nas saídas e entradas efetivas de valores, relativos ao pagamento desses tributos, no disponível da empresa. Como conclusões, após um cálculo simulado da tributação, identifica-se que, de uma carga tributária de 64% em relação ao valor aduaneiro da mercadoria importada, cerca de 10% do valor desembolsado diz respeito a tributos sobre tributos, que a empresa poderia aplicar em outras necessidades operacionais. Em seguida, separando os tributos entre os recuperáveis e os não recuperáveis, evidenciando-se os valores destinados ao custo de produção e os valores que devem ser destinados à compensação futura pelo importador das mercadorias, uma boa gestão de custos manifesta sua relevância para o reembolso eficaz dos valores desembolsados em tributos não recuperáveis. Por fim, quanto ao prazo de recolhimento dos tributos devidos na operação, verifica-se na Demonstração do Fluxo de Caixa um instrumento de gestão de grande valia para a empresa no controle dos desembolsos e reembolsos relativos aos tributos incidentes na importação. |
