Imposto de Renda das Pessoas Físicas: estudo da alíquota efetiva

Abstract

A tributação da renda envolve diversas áreas de interesse público e privado. A arrecadação tributária é uma das principais fontes de recursos públicos, necessários para a realização das funções estatais. Dentre os impostos federais está o Imposto de Renda, sendo cobrado de pessoas físicas e jurídicas. O imposto de renda das pessoas físicas incide sobre renda e proventos de qualquer natureza, sendo um imposto direto, cujas implicações vão além da questão tributária. Num país onde as diferenças sociais são nítidas, uma correta tributação da renda torna-se relevante não só para justiça social, mas também como mecanismo de distribuição de renda. A legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sofreu diversas mudanças ao longo do tempo, tanto na base de cálculo quanto nas alíquotas, sempre tendo em vista a necessidade estatal de financiamento, mas em harmonia com seu caráter progressivo. Para a correta aplicação da progressividade é preciso definir quem deve pagar menos imposto, quem deve pagar mais, e em que proporção isso ocorre. Na maneira como o IRPF é cobrado atualmente, a progressividade se dá na forma de uma tabela com alíquotas crescentes com a renda. Entretanto o número de alíquotas é pequeno, apenas duas. Além disso, no que tange as deduções da base de cálculo permitidas, não ocorre distinção entre os contribuintes, aplicando os mesmos limites e regras para todos. Uma análise do perfil das despesas das famílias mostra grandes distinções no padrão de utilização da renda. A presente pesquisa analisa um estudo do IBGE das despesas familiares do Brasil, e aplica seus dados calculando o IRPF devido por cada classe de rendimento, a fim de demonstrar a progressividade considerando-se as diferenças de perfil de despesas. Sendo assim, de acordo com os objetivos, de caráter exploratório, o presente trabalho fornece familiaridade com o assunto abordado, percorrendo diversos temas relacionados ao objetivo da pesquisa, que é analisar como o imposto de renda das pessoas físicas está inserido no orçamento familiar. Uma pesquisa bibliográfica forneceu base teórica para a realização do presente trabalho. Uma abordagem quantitativa forneceu resultados que mostram que a progressividade na cobrança do imposto se dá de maneira satisfatória, pois ainda há algumas falhas a serem corrigidas. O cálculo da alíquota progressiva permitiu visualizar esta progressividade e avaliar sua eficácia. Ao final do estudo são apresentados diversos projetos de lei relacionados ao imposto de renda e possíveis alterações na sua legislação.