Diferença entre Simples Lei 9.317/96 e Simples Nacional Lei Complementar 123/06

Abstract

Com a criação do Simples, um de seus principais objetivos seria uma redução na carga tributaria com isto essa se tornaria mais justa e simplificada. Incentivando pequenas empresas a saírem da informalidade, pagando seus tributos conforme a lei. Os principais pontos abordados neste estudo seriam a importância do Simples para as empresas, os embasamentos teóricos do Simples Federal e do Simples Nacional, as alterações ocorridas com a mudança, demonstrando as diferenças ocorridas, e como as empresas podem usar o novo Simples. O objetivo deste trabalho consiste em demonstrar as alterações ocorridas no sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte no ano de 2007. Para uma demonstração mais detalhada foi realizado um estudo comparativo, referente ao ano de 2008, em três empresas do ramo de comércio, do Anexo I, todas estão localizadas no município de Florianópolis. Este estudo tem o intuito de demonstrar se foi ou não vantajoso essa mudança para as microempresas e empresas de pequeno porte. Para as empresas estudadas, a Empresa 1, a alteração da lei foi desvantajoso, porque teve um aumento no recolhimento do Simples. Para Empresa 2, esta alteração não teve grandes diferenças, mas também, teve sua despesa aumentada. No caso da Empresa 3, foi vantajoso a mudança, suas despesas diminuíram consideravelmente.