Imposto de importação: aspectos contábeis e fiscais

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo identificar os aspectos contábeis e fiscais do imposto que regula a entrada de mercadorias estrangeiras no país, ou seja, o imposto de importação. A pesquisa foi do tipo descritivo, com procedimentos bibliográficos. Como base bibliográfica foi utilizada as legislações vigentes que tratam de importação e dos impostos incidentes nessas operações. O tema da pesquisa mostrou-se relevante já que é de extrema importância conhecer o tratamento tributário nos processos de importação, visto que a sua não observância ou equívoco pode ocasionar prejuízos para a empresa importadora. Na fundamentação teórica abordou temas como a contabilidade tributária, o sistema tributário brasileiro, competência tributária e partilha de impostos, evasão e elisão fiscal, a importância do comércio exterior e importação. No desenvolvimento do trabalho foi descrito os aspectos fiscais e através de um exemplo fictício demonstrou os aspectos contábeis relacionados ao imposto de importação. Com isso, constatouse que, o imposto de importação é de suma importância, pois é através dele que o governo regula a entrada de mercadorias estrangeiras no país, fazendo com que os produtos nacionais tenham preferência no mercado interno.