Nota fiscal eletrônica: aspectos de sua implantação e seus benefícios e dificuldades operacionais

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo a identificação dos procedimentos necessários para a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, especificamente nas empresas catarinenses, juntamente com o objetivo de identificar os benefícios do uso do sistema e as dificuldades operacionais encontradas durante o processo. O estudo é do tipo descritivo, com procedimentos bibliográficos. Como base bibliográfica foi utilizada as legislações vigentes que tratam da NF-e e de seus serviços, que são analisados de forma qualitativa, interpretando-se os procedimentos exigidos pelo governo. O tema da pesquisa mostra-se relevante já que se trata de um sistema novo e ainda em andamento, que desperta dúvidas nos contribuintes interessados em saber sobre o assunto. A relevância do tema também é aplicada pelo fato da obrigatoriedade de implantação da NF-e, sendo os contribuintes, responsáveis pelo processo. Na fundamentação teórica aborda-se temas sobre o avanço tecnológico, que está sendo presente nas empresas, sobre o sistema atual de escrituração das notas fiscais, sobre assuntos relacionados a área fiscal, como obrigações tributárias e evasão e elisão fiscal, e sobre o histórico, justificativa e atividades de início da implantação da NF-e. No desenvolvimento do trabalho são descritos todos os passos e procedimentos que uma empresa catarinense deve fazer para implantar a NF-e e quais estão sendo os benefícios desta implantação. Para isso, são utilizadas as legislações e Manuais disponibilizados pela Receita Federal. Com isso, constatou-se que, juntamente com esse projeto, surgem benefícios reais para os contribuintes, sociedade e governo, justificando a criação deste novo sistema de emissão de notas fiscais.