Lucro Presumido versus Simples Nacional: A melhor forma de tributação para uma empresa de pequeno porte enquadrada como marmoraria

Abstract

O Sistema Tributário Brasileiro, desde a Constituição Federal de 1988, busca criar e adaptar um regime de tributação que favoreça a condição das micro e pequenas empresas. A última tentativa resultou na Lei Complementar 123/2006 que trouxe adaptações ao antigo regime de tributação, dispensado às micro e pequenas empresas, e criou o Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Mas nem sempre esse regime é o que melhor se adapta às necessidades da empresa, o que torna o planejamento fiscal uma ferramenta importante na gestão do negócio, pois possibilita a escolha do regime de tributação que vise mais retorno para a entidade, permitindo que a organização pague os impostos de acordo com o seu porte, tornando-a capaz de crescer e competir no mercado no qual está inserida. O presente estudo teve por objetivo elaborar um comparativo entre as modalidades de tributação Simples Nacional e Lucro Presumido para uma empresa de pequeno porte, cuja atividade é a industrialização de mármores e granitos. Para alcançar tal objetivo, utilizou-se como metodologia, o delineamento de pesquisa agrupado em três categorias. Dessa forma, a presente pesquisa foi, quanto aos objetivos descritiva, quanto aos procedimentos foi do tipo estudo de caso e quanto à abordagem do problema foi qualitativa e quantitativa. A fundamentação teórica aborda os assuntos pertinentes ao tema proposto, que buscam embasar a elaboração do estudo de caso, tais como o planejamento fiscal e os regimes de tributação Lucro Presumido e Simples Nacional. Para a construção do capítulo três desta pesquisa, Estudo de Caso, são utilizadas informações fornecidas pela empresa estudada, como folha de pagamentos, quadro de funcionários e faturamento. A pesquisa tem por base os faturamentos dos três primeiros trimestres de 2008 e a projeção para o último trimestre de 2008, bem como para todo o exercício de 2009. Através do estudo realizado, observa-se que a opção menos onerosa para a organização é o Simples Nacional.