Despesas e Receitas Orçadas versus as Realizadas: um estudo de caso nos Municípios da Região Metropolitana de Florianópolis

Abstract

Esta pesquisa científica tem por objetivo demonstrar a importância de um orçamento adequado para os municípios do núcleo da Região Metropolitana de Florianópolis, através de comparativos das receitas e despesas orçadas na Lei Orçamentária Anual, com as executadas. O orçamento para um município é importante, visto que, tem como objetivo prever e programar os propósitos, assim, auxiliando no controle da realização da receita e da despesa. Foram fixados como objetivos específicos o conceito de orçamento público, além da comparação das despesas e receitas dos municípios, registrado na Lei Orçamentária Anual, com o que foi efetivamente realizado, bem como pesquisar a interferência dos créditos adicionais no contexto da programação orçamentária, além da demonstração dos recursos de cobertura dos créditos adicionais. A metodologia utilizada nesta pesquisa bibliográfica foi a descritiva, sendo desenvolvida uma abordagem qualitativa e quantitativa, pois busca entender um fenômeno específico em profundidade além de utilizar mecanismos estatísticos, e evidenciando através de um estudo de caso o planejamento e a execução das receitas e das despesas referente aos exercícios financeiros de 2003, 2004 e 2005. Por meio de análises das planilhas e gráficos, foi possível observar os percentuais de realização da receita e despesa, dos municípios do Núcleo da Região Metropolitana de Florianópolis, sendo assim, verificouse que Antônio Carlos, Biguaçu, Governador Celso Ramos, Palhoça e Santo Amaro da Imperatriz tiveram um equilíbrio entre a receita prevista e a realizada. No entanto, o único Município em que houve proporção entre a receita e despesa executada foi Biguaçu, sendo assim, os demais municípios mostraram que nem tudo que foi arrecadado e recolhido aos cofres públicos foi gasto. As despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual podem sofrer alterações através dos créditos adicionais, e nesta pesquisa, pode-se observar que os municípios que obtiveram maior auxílio deles foram: Antônio Carlos, Biguaçu, Palhoça e Santo Amaro da Imperatriz. Constatou-se que o recurso mais utilizado para abertura desses créditos foi a anulação de créditos ordinários. Dessa forma, a pesquisa procurou satisfazer as perguntas quanto à problemática e quanto a seus objetivos. Por último, seguem as sugestões para futuros trabalhos monográficos.