Lucro Presumido versus Simples Nacional para indústria, comércio e serviços

Abstract

Conceitua-se planejamento tributário com a finalidade de reduzir custos e contribuir com a tomada de decisão dos gestores relacionada ao ônus tributário. O presente estudo teve como objetivo geral demonstrar qual é o sistema de tributação mais vantajoso entre o lucro presumido ou simples nacional, para empresas de pequeno porte enquadradas nos ramos de atividades de comércio, indústria e prestação de serviços estabelecidas no Município de São José/SC. Para atingir esse objetivo inicia-se pelo estudo das pessoas jurídicas permitidas a optar pelos sistemas de tributação, constituídas na forma de sociedades. É conceituado as formas de tributação lucro presumido e simples nacional, com a descrição dos principais pontos e dos tributos abrangidos, ou seja, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS e INSS. No decorrer da pesquisa busca-se evidenciar através de quadros os cálculos, análises e interpretação dos dados. O procedimento metodológico utilizado foi uma pesquisa descritiva, com uma abordagem quantitativa. Dessa maneira, efetua-se uma revisão bibliográfica. O estudo foi realizado com um exemplo para cada Anexo da LC nº. 123/2006 que institui o simples nacional, resultando em cinco empresas cujos dados para cálculo são os mesmos, alterando apenas os cálculos segundo o enquadramento tributário de cada atividade. A base de cálculo dos tributos previdenciários foi retirada do anuário do trabalho na micro e pequena empresa 2007, pesquisa elaborada pela parceria entre o SEBRAE e DIEESE. Efetua-se uma projeção das receitas com valores não superiores ao limite de faturamento das empresas de pequeno porte. Posteriormente aplicam-se sobre os dados levantados por simulação os cálculos dos tributos, analisando os dados e informações geradas. Por fim, quanto ao sistema de tributação mais vantajoso para as empresas analisadas, verifica-se que para as sociedades do Anexo I ao Anexo IV é o simples nacional e para a empresa do Anexo V é o lucro presumido.