Declarações Tributárias: mecanismos de controle da fiscalização

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso tem por tema as declarações tributárias exigidas pela Receita Federal do Brasil, identificando-se a utilização destes instrumentos nas atividades de arrecadação e fiscalização da administração tributária, e o resultado da arrecadação decorrente da fiscalização. Com isto, foram apresentadas algumas funções, características e a relevância das obrigações tributárias acessórias, em especial das declarações tributárias. Partindo-se da utilização cada vez maior de declarações tributárias por parte dos entes públicos, as quais refletem de forma significativa no resultado da arrecadação, denota-se a importância do tema. A experiência profissional e a escassez de estudos aprofundados sobre as declarações tributárias no decorrer do curso de Ciências Contábeis, justificam a necessidade de um estudo mais aprofundado. Assim como, as conseqüências decorrentes da prestação de informações incorretas, a omissão de informações e a ausência da entrega das declarações, que em alguns casos, poderão ensejar em responsabilidade criminal dos sócios, caracterizando a ocorrência de crime contra a ordem tributária. Os conceitos apresentados foram obtidos através de utilização de uma pesquisa exploratória e de abordagem eminentemente qualitativa. Aspectos relevantes como o conceito de contabilidade tributária, tributos, obrigação principal e acessória, lançamento e constituição do crédito tributário são explorados no trabalho de conclusão de curso por ter relação direta com o tema. Ao final, são apresentadas três declarações tributárias, a fundamentação legal para a sua instituição, os regulamentos atuais e os aspectos relevantes de cada uma delas.