Manual de preenchimento de declarações acessórias e o seu cruzamento de informações fiscais

Abstract

A quantidade de Declarações Acessórias Eletrônicas criadas pelo Fisco a fim de combater a sonegação de tributos tomam grande parte do tempo dos contabilistas. São informações muitas vezes repetidas que acabam gerando inconsistências nos programas da Receita Federal. Tendo em vista a quantidade de informações prestadas, o trabalho foi desenvolvido com o objetivo de identificar os cruzamentos de informações realizadas pela Receita Federal. Foi feito um estudo descritivo com base na legislação vigente a fim de caracterizar quatro declarações: DCTF, DIPJ, DACON e PER/DCOMP. Para coleta de dados, foi realizado entrevistas com auditores Fiscais da Secretaria da Receita Federal em Florianópolis, apurando desse forma, os principais cruzamentos de informações entre as declarações eletrônicas. O trabalho serve como manual para escritórios de contabilidade, pois apresenta um caso prático do correto preenchimento das declarações estudadas e nos permite concluir que o excesso de obrigações acessórias criadas a partir das novas tecnologias levam o contribuinte a declarar informações divergentes entre as declarações podendo gerar intimação fiscal e até acusações de crime contra a ordem tributária.