Dívida flutuante no setor público: a situação no estado de Santa Catarina sob a ótica da lei de responsabilidade fiscal

Abstract

A administração do Estado de Santa Catarina vem passando nos últimos anos por muitas alterações estruturais, de planejamento e na forma de gerir os recursos públicos. No ano de 2000, com a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, criou-se uma grande expectativa por parte da sociedade em torno das ações tomadas pelos governantes a fim de se adequar à nova realidade. A modernização dos órgãos da administração direta, a descentralização do poder e as constantes evoluções tecnológicas criaram um cenário de profundas mudanças na última década. A fim de verificar o real impacto da publicação da LRF nas contas públicas, este trabalho monográfico objetivou demonstrar o comportamento dos dados registrados na contabilidade pública referentes à divida flutuante dos órgãos de administração direta ante a publicação da LRF. A validação da pesquisa definiu a análise dos dados contábeis dos órgãos da administração direta do Estado, especificamente a conta restos a pagar, que historicamente, poderia demonstrar pelo comportamento de sua curva, com análise dos anos de 1994 a 1997 e de 2004 a 2007, excluindo dos dados pesquisados a fase de transição, que compreende de 1998 a 2003, período imediato à publicação da Lei Complementar nº. 101/00. Apresenta-se um breve registro sobre cada um dos dez órgãos selecionados como mostra, bem como os gráficos que sustentam as conclusões, suas análises percentuais e qualitativas individuais e, em seguida, a análise global dos números e as respectivas conclusões. Com a finalidade de contribuir para a pesquisa acadêmica, este trabalho é concebido através de uma pesquisa bibliográfica que reforça os conhecimentos necessários para a compreensão dos assuntos abordados e enriquece o conhecimento com uma publicação de um nicho de pesquisa muito pouco explorado por pesquisadores: as políticas públicas do Estado de Santa Catarina.